Quem não declarar movimentações com Criptomoedas poderá ser multado

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A Receita Federal anunciou a Instrução Normativa nº 1888 fazendo com que muitos investidores tivessem dúvidas a respeito do código de multas para quem não declarasse movimentação que envolvesse qualquer tipo de criptomoeda.

A IN 1888 tem como objetivo obter informações para cobrança de tributos, o combate à sonegação fiscal e evitar possíveis crimes envolvendo lavagem de dinheiro.

Além disso, essa mesma Instrução Normativa prevê multas caso algum investidor não declare ou ao declarar omita o valor exato de movimentações. Então caso entregue em atraso a declaração, também deverá pagar uma multa referente ao atraso.

Como será feita a declaração de movimentação com criptomoedas?

A declaração das movimentações dependerá ser a pessoa é física ou jurídica, se a corretora (Exchange) é brasileira ou estrangeira. Cada caso terá um tipo de declaração. Conheça as regras aplicadas para cada tipo de declaração de movimentação:

  • Pessoas físicas com movimentações somente com outros brasileiros: Serão declaradas as movimentações mensais, que não sejam por meio de corretoras e que ultrapassarem o valor de R$30 mil.
  • Pessoas físicas que utilizam corretoras para movimentação: As declarações deverão ser feitas anualmente, sempre no início do ano. Será de obrigação das corretoras efetuar a declaração mensal ao Fisco
  • Corretoras brasileiras: Deverá mensalmente informar todas as movimentações ao Fisco, independentemente do valor ou do cliente
  • Pessoas físicas que utilizam corretoras fora do Brasil: As regras são as mesmas do primeiro caso. A corretora deverá efetuar declaração, quando o valor de movimentação mensal de seu cliente atingir R$30 mil

Todas as declarações deverão ser feitas pelo site da Receita Federal do Brasil, conforme data prevista para cada tipo de declaração.

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Equipe Cripto

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